Divórcio consensual on-line: como funciona e quando é possível?

O fim de um casamento nem sempre precisa ser complicado ou litigioso. Quando há acordo entre as partes, o divórcio consensual pode ser feito de forma simples, rápida e totalmente on-line — inclusive sem a necessidade de ir ao fórum ou ao cartório fisicamente.

Neste artigo, você entenderá quando o divórcio on-line é possível, quais são os requisitos legais e como funciona o processo, com a tranquilidade que esse momento exige.

O que é o divórcio consensual?

É a modalidade de divórcio em que ambas as partes estão de acordo quanto à separação e, se for o caso, também quanto à partilha de bens.

Esse tipo de divórcio pode ser feito:

• Extrajudicialmente (em cartório), se não houver filhos menores ou incapazes;

• Judicialmente, quando houver filhos menores, mas ainda assim com acordo entre as partes.
  
  

Hoje, ambos os procedimentos podem ser realizados à distância, com o auxílio de um advogado e o uso de videoconferência ou plataformas digitais autorizadas.

Quando o divórcio pode ser feito on-line?

O divórcio on-line consensual é possível quando se verificam as seguintes condições:

• Ambas as partes concordam com a separação;

• Estão de acordo quanto à partilha de bens, ou declaram que não há bens a partilhar;

• Se houver filhos menores, deve haver consenso sobre guarda, visitas e pensão — nesse caso, a homologação será judicial;

• Ambos possuem documentos pessoais válidos e podem comparecer virtualmente, se necessário;

• As partes estão acompanhadas por advogado(a) (obrigatório mesmo no divórcio em cartório).
  
  

Quais são os documentos necessários?

• Documento de identidade e CPF do casal;

• Certidão de casamento atualizada (até 90 dias);

• Comprovante de endereço;

• Escritura ou documento dos bens a partilhar (se houver);

• Certidão de nascimento dos filhos (se houver).
  
  

Como funciona o procedimento?

1. O casal contrata um advogado ou dois advogados distintos (caso desejem representações separadas);

2. O advogado redige a petição ou minuta de escritura com os termos do acordo;

3. O processo é protocolado:
   
   

   • No cartório, se não houver filhos menores;

   • Ou na Justiça, se houver filhos ou interesse de homologação judicial.
     
     

4. O ato é formalizado:
   
   

   • No cartório, com a lavratura da escritura pública;

   • Na Justiça, com a homologação pelo juiz, após manifestação do Ministério Público (nos casos com filhos menores).
     
     

5. O casamento é dissolvido legalmente e pode-se proceder à averbação no registro civil.
   
   

Quanto tempo leva?

• Em cartório: entre 3 e 10 dias úteis, em média;

• Judicial (consensual): pode variar de 15 a 45 dias, dependendo do andamento da vara de família local.
  
  

Ambos os procedimentos podem ser acompanhados de forma on-line, com assinaturas digitais e audiências virtuais, quando exigidas.

Preciso de advogado mesmo no divórcio consensual?

Sim. A presença de advogado é obrigatória, mesmo no divórcio feito em cartório. Ele será o responsável por garantir que os direitos de ambas as partes estejam resguardados e que os termos estejam de acordo com a lei.

No caso judicial, o advogado também orientará quanto aos trâmites com o Ministério Público e ao cumprimento das obrigações acordadas.

Conclusão

O divórcio consensual on-line é uma alternativa moderna, segura e menos desgastante para encerrar formalmente um casamento. Com a orientação adequada, o processo pode ser rápido e resolvido com o mínimo de burocracia, preservando o equilíbrio e o respeito entre as partes.