Quando posso me aposentar? Entenda os principais critérios

Planejar a aposentadoria com segurança envolve mais do que apenas contar tempo de trabalho. Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras mudaram, e hoje existem várias formas de se aposentar, cada uma com requisitos específicos.

Neste artigo, você entenderá quais os critérios básicos, o que mudou com a nova legislação e como saber se você já tem direito ao benefício.

O que é necessário para se aposentar?

Atualmente, os requisitos variam conforme a regra aplicada. As mais comuns são:

1. Aposentadoria por idade (regra geral)

• Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição

• Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
  
  

2. Aposentadoria por tempo de contribuição (direito adquirido até 2019)

• Mulheres: 30 anos de contribuição

• Homens: 35 anos de contribuição
  
  

Se o segurado completou os requisitos até 13/11/2019, ainda pode se aposentar pelas regras anteriores à reforma.

3. Regras de transição

Para quem já contribuía antes da reforma, mas não completou os requisitos até 2019, existem diferentes modelos:

• Regra por pontos

• Regra com pedágio de 50% ou 100%

• Regra da idade mínima progressiva
   

Cada uma exige análise individual para saber qual resulta no melhor benefício.

Como saber se já posso me aposentar?

Para isso, é preciso considerar três elementos principais:

a) Idade atual

Ela impacta diretamente em algumas modalidades e nas regras de transição.

b) Tempo de contribuição

É necessário acessar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que mostra todos os vínculos empregatícios e contribuições realizadas.

c) Tipo de atividade exercida

Trabalhos com exposição a agentes nocivos ou atividades de risco podem dar direito a aposentadoria especial, com regras próprias.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

A Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe mudanças importantes, como:

• Fim da aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima;

• Criação das regras de transição;

• Nova fórmula de cálculo, geralmente menos vantajosa para o segurado;

• Aumento da idade mínima para mulheres.
  
  

Essas mudanças exigem uma análise mais técnica para evitar prejuízos no valor do benefício.

Quando procurar ajuda profissional?

Mesmo o simulador do INSS pode deixar dúvidas. Se você:

• Tem dúvidas sobre seu tempo de contribuição;

• Trabalhou com atividade especial (frentista, vigilante, hospital, indústria);

• Tem períodos em aberto ou sem registro;

• Precisa escolher entre regras de transição;
  
  

Um advogado previdenciário pode:

• Analisar seu histórico de contribuições (CNIS);

• Calcular o melhor momento para pedir o benefício;

• Indicar se há direito adquirido ou necessidade de ação judicial.
  
  

Conclusão

Saber quando se aposentar depende de uma combinação entre tempo de contribuição, idade, tipo de atividade e a legislação em vigor. Com planejamento e orientação, é possível garantir um benefício justo e evitar prejuízos.

Se você tem dúvidas sobre sua situação, agende uma análise detalhada. Cada caso é único — e o momento certo pode fazer diferença no valor que você vai receber pelo resto da vida.